Vale tudo pelo poder X Não existe almoço grátis

O que nós brasileiros testemunhamos nas eleições gerais que reconduziram Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República foi um processo que permite colocar frente e a frente duas lógicas antagônicas: de uma lado, o poder incumbente − no caso, o presidente Lula, mas poderia ser qualquer outro que estivesse na mesma situação − que utiliza de todos os meios ao seu alcance para se manter no poder; de outro, a teoria econômica convencional que recomenda parcimônia no uso de recursos públicos, com o objetivo de manter o equilíbrio orçamentário, sem o que, mais cedo ou mais tarde, a conta vai chegar.

A primeira lógica possui como freio, pelo menos em tese, a legislação eleitoral, que proíbe determinadas ações e gastos nos meses que antecedem as eleições. Exemplo desse tipo, no caso brasileiro, é a proibição expressa de contratação de pessoal que, durante muitos anos ocorreu no País, recebendo o nome de trem da alegria.

Nas últimas eleições, opositores do presidente reeleito questionaram algumas medidas adotadas às vésperas do pleito, entre as quais o reajuste do valor do bolsa-família (depois de praticamente quatro anos de governo), a antecipação de seu pagamento e a promessa de transporte gratuito nos fins de semana para melhor aproveitar o fim da escala 6 por 1, pautada e votada às pressas por determinação do presidente do Senado entre o 1° e o 2° turno das eleições.

Se a legislação eleitoral não foi violada nesses casos, considero oportuno rever a própria legislação, sob pena de tornar praticamente inviável eleitoralmente qualquer candidatura que enfrente o poder incumbente.

Analistas e economistas de linha mais ortodoxa apontaram − e continuam apontando − para o agravamento do quadro fiscal brasileiro, já preocupante, em função dos efeitos de médio e longo prazo das referidas medidas.

Tal preocupação, diga-se de passagem, não é de agora. Foi verbalizada diversas vezes diante da prática recorrente do governo Lula de defender a expansão do consumo, sob o argumento de que gasto é vida, segundo o qual o investimento e os gastos sociais do Estado circulam na economia, protegem os mais vulneráveis e evitam que o País caia em recessão.

Os oponentes dessa visão apontam que a expansão descontrolada das despesas públicas sem contrapartida de produtividade gera déficit fiscal, eleva a dívida pública, pressiona a inflação e força o Banco Central a subir a taxa de juros (o que, ironicamente, encarece ainda mais a dívida e o custo de vida). Apoiam-se, de certa forma, nas ideias de Milton Friedman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1976, ferrenho adepto da corrente monetarista do pensamento econômico, simbolizada pela afirmação de que a inflação é sempre e em todo lugar um fenômeno monetário. Friedman popularizou a expressão “não existe almoço grátis”[1], utilizada para explicar que o governo não pode gerar benefícios ou gastos sem que alguém arque com eles (geralmente por meio de impostos). Ao recorrer à prática de gastar acima das disponibilidades, cedo ou tarde a conta vai chegar, normalmente sob a forma de remédios amargos como inflação e recessão.

Aguardemos o próximo mandato presidencial, o Lula 4, para ver qual das lógicas prevalecerá.

 

[1] Embora popularizada por Milton Friedman, a autoria real da expressão “não existe almoço grátis” (em inglês, “there’s no such thing as a free lunch”) é atribuída ao escritor de ficção científica Robert A. Heinlein, que a incluiu no livro The Moon is a Harsh Mistress (Revolta na Lua), publicado em 1966.