A política populista contemporânea: governo do Maranhão apresenta projeto de reforma da previdência

Eduardo José Monteiro da Costa[1]

Chamou atenção, sobretudo daqueles que acompanham o debate econômico mais de perto, o fato do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ter encaminhado em regime de urgência, sem um prévio debate, para a Assembleia Legislativa de seu estado um projeto de lei que propõe uma reforma na previdência estadual. De acordo com a proposta encaminhada, dentre outras medidas, chama atenção o aumento da alíquota de contribuição dos servidores estaduais de 11% para 14%. Conforme dados do próprio governo do estado do Maranhão, o déficit previdenciário mensal estadual é da ordem de R$ 50 milhões, o que estaria prejudicando a capacidade de investimento em outras áreas.

Sabemos que o País enfrenta uma gravíssima crise em seu federalismo fiscal, com boa parte dos estados e municípios apresentando problemas em seus regimes previdenciários, que estrangulam, como consequência, as suas capacidades de investimento e promoção de políticas públicas. Ao somar os gastos previdenciários com o pagamento de servidores ativos e a manutenção da máquina pública sobra muito pouco para investimentos no que realmente interessa: saúde, educação, segurança, saneamento, infraestrutura… E esse não é um debate “politiqueiro”, é um tema técnico que se sobrepõe às divergências ideológicas, e nos impõe o desafio de praticar a “alta política”.

Contudo, o caso do Maranhão torna-se emblemático por demonstrar a forma irresponsável como vem sendo conduzido o processo político na atualidade. O governador do Maranhão foi um severo crítico do Projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo ministro Paulo Guedes, afirmando publicamente que a mesma era uma panaceia. Contraditoriamente, após criticar a iniciativa do governo federal de buscar mecanismos de ajustes nas contas da previdência, Dino reconhece publicamente, por meio de iniciativa própria de reformar a previdência de seu estado, que o Maranhão também apresenta problemas nas contas estaduais derivados de desequilíbrios na previdência.

Dino mostra claramente ao País a triste face da política populista, daqueles que não estão interessados em pensar o bem-estar coletivo, ou encontrar soluções viáveis para os graves problemas que a sociedade brasileira vem enfrentando. Mas, apenas procuram tumultuar o ambiente político com o mero propósito de desestabilizar o governo que não tem alinhamento ideológico com o seu partido. É essa política do “quanto pior melhor”, ou o “projeto de poder de nosso grupo político acima dos interesses da nação” que está colocando em risco as nossas instituições democráticas e dificultando a retomada de uma trajetória sustentada de crescimento econômico com inclusão e justiça social, ao mesmo tempo em que amplia o descrédito dos cidadãos nos políticos e nos partidos.

O Brasil precisa urgentemente de uma nova geração de políticos, que divirjam em ideias, mas que abandonem as práticas populistas e demagógicas de fazer política. E, sobretudo, que pensem de forma responsável em soluções viáveis para os graves problemas que o País vivencia, mesmo, muitas vezes, que estas soluções sejam impopulares. Afinal, é melhor a impopularidade responsável do que a demagogia irresponsável.

[1] Doutor em Economia pela Unicamp e professor da UFPA. Correio eletrônico: ejmcosta@gmail.com.